Jonas Hipólito Advocacia – Inventário e Regularização de Imóveis

Advogado especialista em regularização de imóveis

Entenda porque você deve regularizar seu imóvel!

Só é dono quem registra!

Contrate um especialista e evite custos desnecessários no decorrer do processo de regularização do seu imóvel.

O advogado especialista em regularização de imóveis tem a capacidade de encontrar a solução mais rápida e eficaz para resolver o seu problema.

Defesa da posse

Somente um especialista poderá garantir a segurança da sua propriedade diante de qualquer perturbação ou esbulho. A medida adequada tem que ser tomada de forma imediata, evitando maiores prejuízos e mantendo a posse que é sua por direito.

Ações locatícias

Quando há um conflito de interesses entre locador e locatário, as ações locatícias podem ajudar a resolver seu problema. Um especialista no assunto poderá encontrar a solução mais adequada para o seu caso, evitando que você tenha gastos desnecessários.

Adjudicação Compulsória

Se uma das partes na relação de compra e venda se recusa ou dificulta a realização da transferência do bem, a ação mais adequada é a adjudicação compulsória. Mas entenda, somente um bom especialista poderá instruir a ação da forma correta e sem contratempos.

Usucapião

O direito protege aquele que mesmo não sendo proprietário, age como tal. Com o procedimento de usucapião a sua propriedade sobre o bem será assegurada.

Dr. Jonas Hipólito de Sousa

Jonas é advogado especialista em Regularização de Imóveis e Sucessões.

É graduado pelo Centro Universitário IESB e pós-graduado em Direito Municipal pela Escola Superior de Advocacia da OAB. Tem participação ativa nas comissões de Direito Notarial, Registros Públicos e Regularização Fundiária da OAB-DF.

Sempre em constante evolução, aprimorou seus conhecimentos investindo em cursos de formação ministrados pelos maiores especialistas do Brasil nas áreas de Regularização de Imóveis e Inventários.

A facilidade para lidar com os problemas que envolvem a regularização fundiária no país e a expertise para lidar com os mais complexos conflitos familiares é a sua principal virtude.

Contrate um especialista!

Usufruto

Com a instituição do usufruto é possível conceder a uma pessoa determinada o direito de uso e fruição do bem por prazo determinado ou de forma vitalícia. O usufruto pode ser instituído de forma gratuita ou onerosa, e permanece com o nu-proprietário o direito de dispor e instituir ônus real sobre o bem.

Compliance e due diligence imobiliário

Visa uma análise criteriosa do negócio imobiliário. O principal objetivo é mitigar riscos nas operações de compra e venda de imóveis, trazendo uma grande economia de tempo e dinheiro por parte do comprador ou vendedor.

Ação de Imissão na Posse

Se você adquiriu um imóvel em leilão e o imóvel está ocupado por outra pessoa, será necessário o ajuizamento de uma ação de imissão de posse. Com ela você poderá exercer todas as faculdades inerentes a esse direito, em especial, a faculdade de usar e fruir do bem.

Perguntas Frequentes

como regularizar um imóvel que tem apenas o contrato de gaveta?

Se tratando de contrato de gaveta, a regularização poderá ser feita de forma extrajudicial somente se for possível localizar os antigos proprietários. Além disso, o imóvel deve estar com sua matrícula regular no Registro de Imóveis competente, e as obrigações pactuadas no contrato deverão estar quitadas.

De todo modo, o contrato de gaveta também poderá servir como título de boa-fé em uma possível ação de usucapião, caso essa seja a melhor alternativa a ser adotada.

Vale destacar que os casos que envolvem contrato de gaveta normalmente são complexos, e exigem uma análise individual e mais aprofundada.

É possível fazer usucapião de imóvel localizado em loteamento irregular?

Sim! O STJ proferiu decisão favorável a realização de usucapião de imóvel localizado em loteamento irregular (onde não houve regularização fundiária). Com essa decisão, temos mais uma alternativa para a regularização do imóvel em área irregular.

Posso fazer usucapião no cartório?

Sim! E o procedimento de usucapião extrajudicial também costuma ser mais rápido. No entanto, mesmo no cartório, a posse deve cumprir os requisitos de pelo menos uma das modalidades de usucapião previstas em lei.

Vale lembrar que é obrigatória a presença de um advogado na ação de usucapião, seja extrajudicial ou judicial.

Quando cabe a ação de adjudicação compulsória?

A ação de adjudicação compulsória é a medida que deve ser adotada quando houver uma promessa de compra e venda de imóvel e uma das partes dificulta ou não realiza a transferência do bem.

Para o bom andamento da ação é necessário que a promessa de compra e venda de bem imóvel tenha sido celebrada pelo real proprietário; que na promessa não haja cláusula de arrependimento; e que o promitente comprador tenha adimplido com suas obrigações perante o promitente vendedor.

Comprei um imóvel por meio de uma cessão da promessa de compra e venda. posso entrar com uma ação de adjudicação compulsória?

Sim! Nesse caso o cessionário terá legitimidade para ajuizar a ação de adjudicação compulsória. A ação deverá ser proposta pelo cessionário contra o promitente vendedor e não contra o cedente.

Como regularizar um imóvel que não tem escritura?

Se não for possível encontrar os antigos proprietários, o mais comum é utilizar a ação de usucapião, que pode ser realizada no cartório (extrajudicial) ou judicial.

A análise deve ser feita por um especialista, para que ele faça uso da modalidade de usucapião que melhor se adequará ao caso concreto.